Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
15/04/1993 |
Dt. Publicação : |
16/04/1993 |
Ementa : |
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Alimentação aos servidores do Poder Executivo. / Art. 118, VII / |
Paginação : |
2 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 12183
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03/08/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação de que trata o Decreto nº 12.025, de 15 de Abril de 1993. |
DECRETO - 12185
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03/08/1993 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Estabelece o valor do Auxílio Alimentação para o mês de agosto, e define as formas de reajuste para os meses subsequentes, alterando o art. 2º do Decreto 12.025, de 15 de abril de 1993. |
DECRETO - 12316
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29/09/1993 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o valor constante do art. 3º do Decreto nº 12025, de 15 de abril de 1993. |
DECRETO - 12361
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22/10/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a aplicação do art. 3º do Decreto 12025/93, com a nova redação dada pelo Decreto 12316/93. |
DECRETO - 12860
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29/04/1994 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre critérios para a concessão de benefício-alimentação aos servidores da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Art. 118, VII / |
DECRETO - 12128
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06/07/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece o valor do Auxílio Alimentação para o mês de julho. |
DECRETO - 12088
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03/06/1993 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o art. 2º do Decreto nº 12025, de 15 de abril de 1993. |